isento. , a. adj (dispensado) exempt , (livre) free. isento de taxas duty-free. isento de impostos tax-free. Translation Portuguese - English Collins Dictionary. "isento": examples and translations in context. Se ser isento de branca significa ficar assim, não quero ser curado.
O Faturavirtual é um software de facturação online e certificado, criado com a missão de descomplicar a sua facturação! De forma rápida, segura e simples facture em qualquer lugar e a partir de qualquer dispositivo (computador, tablet e smartphone). Certificado pela AT com o nº 1807, as actualizações e suporte são totalmente gratuitos. Artigo 14.º. Isenções nas transmissões. 1 - Estão isentas do imposto: a) As transmissões de bens, efetuadas por um dos sujeitos passivos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do território nacional para outro Estado-Membro com destino ao As alterações do artigo 14 do RITI proporcionam agilidade e eficiência nas operações de importação, com regras claras de classificação fiscal, controle mais rigoroso e combate a fraudes, impactando positivamente o setor e os importadores. 2) Como o artigo 14 do RITI impacta as empresas que atuam no setor de importação e exportação?Artigo 1.º. Objeto. A presente lei aprova as seguintes medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis: a) Suspensão dos limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) estabelecidos nos artigos 92.º, 94.º e 95.º do Código dos
Poderá, nos termos do artigo 19.º do RITI, deduzir o imposto que liquidou nessas mesmas operações (vide também o artigo 22.º do RITI), desde que verificados os requisitos dos artigos 19 e seguintes do CIVA. Porém, o artigo 21.º do CIVA estabelece situações em que um sujeito passivo de imposto não pode exercer o direito à dedução.
Os Estados-Membros podem prever que, no que se refere às entrega de bens ou prestações de serviços, o valor tributável deve englobar o valor do ouro para investimento isento, na acepção do artigo 346.o que, tendo sido fornecido pelo cliente a fim de ser sujeito a transformação, perde o seu estatuto de ouro para investimento isento de
Isento nos termos da alínea e) do nº1 do artigo 12.º do CIVA Artigo 12.º do CIVA A locação de bens imóveis destinados a fins habitacionais, designadamente prédios urbanos, fracções autónomas destes ou terrenos para construção, com excepção das prestações de serviços de alojamento efectuadas no âmbito da actividade
do IVA, sendo no entanto particularmente difícil determi-nar o respectivo lugar de fornecimento. A fim de evitar a dupla tributação ou a não tributação e realizar um verdadeiro mercado interno, o lugar de fornecimento do gás, através do sistema de distribuição de gás natural, e da electricidade, antes de estes bens alcançarem a fase.